Sancionada lei que cria operadora de crédito para pequenos empreendedores
Lei que permite a criação de ESC (Empresa Simples de Crédito) aprovada em março pelo Senado.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último mês a lei que cria a chamada “Empresa Simples de Crédito” (ESC), que poderá conceder, com próprios recursos, empréstimos e financiamentos
para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
“Esses recursos são oriundos de capital próprio, é proibido captar recursos de terceiros para emprestar (...). Existe uma contabilidade mensal que a empresa tem que fazer e a Receita vai simplesmente verificar se o montante do capital aplicado corresponde ao capital subscrito. Se ele estiver emprestando mais que seu capital, configura crime contra a ordem financeira. E aí é punido criminalmente”, explicou o assessor especial do Ministério da Economia e ex-presidente do
Sebrae Nacional Guilherme Afif Domingos.
Segundo o Ministério da Economia, a criação da ESC tem potencial para injetar R$ 20 bilhões por ano na economia, caso se atinja o número de mil ESCs no país. O valor representaria um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para micro e pequenas empresas, que somou R$ 208 bilhões em 2018.
Juros mais baixos
A avaliação do governo federal é de que as Empresas Simples de Crédito poderão conceder crédito mais barato a micro e pequenas empresas. Atualmente, a taxa média de juros para o segmento é de 45% ao ano.
Inova Simples
A lei sancionada também cria o Inova Simples, um regime jurídico especial e simplificado, que prevê o tratamento diferenciado de startups com o objetivo estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação dessas empresas.
Segundo o governo, o Inova Simples facilita o processo para abertura e fechamento de empresas, que ocorrerá no ambiente digital do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (
Redesim).